Escola precária não vai garantir educação de qualidade em escala, diz Daniel Cara

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Depois de aprovada na Câmara, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Fundeb chegou ao Senado com expectativa de passar sem alterações. A votação é prevista para quinta-feira (20), mas ainda há disputas, sobretudo em torno do chamado CAQ (custo-aluno qualidade). O CAQ indica o financiamento necessário para chegar ao padrão a partir da realidade de cada escola, o que significa mais investimentos. O texto prevê o CAQ como referência de padrão de qualidade das escolas. Isso exigirá, por exemplo, a busca por elevação do salário docente, número adequado de alunos por sala, escolas com biblioteca, laboratório, quadra e também luz e água potável. A desigualdade é marca da educação brasileira. Quatro em cada dez escolas de ensino fundamental não têm biblioteca e 12% não têm banheiro no prédio. A média salarial do professor não chega à metade do que é pago em países da OCDE (em valores paritários de compra). Até no cenário da América Latina a situação do Brasil é desfavorável. Críticos do CAQ indicam riscos de judicialização ao constitucionalizar o dispositivo. A Constituição, porém, já preconiza a “garantia de padrão de qualidade”. Previsto na lei do PNE (Plano Nacional de Educação), de 2014, o CAQ não foi operacionalizado até agora. Para Daniel Cara, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o CAQ garante controle do gasto e constitucionalizá-lo é a única forma de o Brasil ter uma escola de qualidade em larga escala. “Determina que é preciso garantir condições adequadas para o processo de aprendizagem. É aquilo que não pode faltar.” A Campanha elaborou o CAQ a partir de 2002. Professor da USP (Universidade de São Paulo), Cara, 42, é seu principal defensor. Foi candidato em 2018 ao Senado pelo PSOL, mas não se elegeu. O Fundeb é o financiador central da educação básica. A Câmara ampliou de 10% para 23% a complementação da União ao fundo, de forma gradual até 2026. * PERGUNTA – Por que o CAQ corre o risco de ser retirado no Senado? DANIEL CARA – Muitos não entenderam. Ele é o materializador do padrão mínimo de qualidade, em que se afirma o direito de todos ter educação em um ambiente que respeite professores e estudantes. O CAQ determina que é preciso garantir condições adequadas para o processo de aprendizagem, e isso significa determinar insumos, os ingredientes da qualidade. P – De que insumos estamos falando? É uma lista? DC – É o que não pode faltar. Professores recebendo piso, que é o elemento principal, número adequado de alunos por turma, recursos pedagógicos, biblioteca, laboratório, quadra, banda larga, alimentação, transporte. E tem fatores ainda relevantes no Brasil, como água, banheiro, luz e esgoto. Disseram que biblioteca não garante aluno leitor, mas a falta vai garantir? O CAQ é a garantia de igualdade de condições, como é no mundo todo. Mas, no Brasil, para a elite, a escola pública é sempre a escola do outro, nunca a do filho. Quem veio de escola pública defende o CAQ, quem não estudou acha que é exagero mas esquece que falta dignidade nas escolas. P – O CAQ leva em conta o gasto total com educação, mas o Fundeb representa parte dele. Não pode causar uma distorção a vinculação ao fundo? DC – O dinheiro novo do Fundeb vai ter de ser orientado para a qualidade das escolas, hoje não tem isso. Talvez não se alcançe o CAQ com os 23% de complementação, mas, com o CAQ, o recurso vai para a escola. Prefeitos são favoráveis até por causa dos 5% da complementação que devem ser destinados para a educação infantil. Ele consolida estratégia de melhor uso do recurso na escola, evita corrupção, por isso Tribunais de Contas apoiam. P – A definição do CAQ passou no CNE (Conselho Nacional de Educação), mas o parecer nunca foi homologado. Não há risco de constitucionalizar mecanismo que ainda não tem definição consolidada? DC – É o inverso: se não tiver na Constituição, nunca teremos escola de qualidade em escala. O parecer do CNE, de 2010, não foi homologado porque diziam que ele não garante efeito vinculante para implementação. Veio a lei do PNE e o CAQ entrou como o instrumento de sua realização. A emenda do teto de gastos [que limita o aumento das despesas no Orçamento federal à inflação do ano anteiror] matou o plano e trabalhamos para que o Fundeb ficasse fora do teto. Se o CAQ não foi implementado por norma do CNE, lei do PNE, tem de ir para a Constituição. Se não, garanto que não estará nas leis de regulamentação. A desculpa é sempre que falta na lei maior. P – Vozes contrárias ao CAQ e ao aumento de recursos do Fundeb citam exemplos, como o do Ceará, que mesmo em contexto adverso alcançam bons resultados. Escola precária não vai garantir melhoria de desempenho em escala. O Brasil há 200 anos aposta nisso e nunca deu certo. O aprendizado deve orientar a política pública, mas muitas escolas não têm água potável. Aí pegam exceções, acham que a indignidade [das condições] das exceções é valiosa, e nunca se resolve o problema de 40 milhões de alunos. Sobral, por exemplo, não tem escolas precárias. Se não tivermos esse mecanismo, São Paulo, município mais rico, vai continuar com escola de lata. P – Gasto é sinônimo de qualidade? Há, de fundo, uma ideia de que enquanto não tiver 100% das condições não dá para cobrar melhoria? DC – Isso nunca foi nossa posição. Os professores tiram leite de pedra mesmo em péssimas condições. A escola pública é extremamente eficiente porque, com pouco, faz muito. A questão com o CAQ é o que o Brasil quer como nação. Se quer respeitar o direito à educação e ser uma sociedade justa, economicamente próspera, precisa dar uma passo além. A médio e longo prazo vai haver uma revolução. Portugal priorizou a educação em 1974 e foi dar resultado em 2014. Certamente vai ter melhora no aprendizado das crianças que estudam em escolas com biblioteca, internet, laboratório, quadra. P – Ao prever mais custos, o CAQ não pode desincentivar a inclusão de jovens fora da escola ou piora na evasão? Hoje não temos padrão e poucos gestores incentivam a busca ativa. A principal demanda dos alunos é um bom espaço escolar, como mostrou pesquisa do Porvir. E é tão óbvio. Para o jovem da periferia, a escola é o espaço mais importante da vida, para aprender, interagir, se divertir. O jovem quer estar em uma escola de qualidade. Vamos ter lei de regulamentação, um processo de transição para definição e depois para a busca do padrão de qualidade. E é preciso que o governo federal faça esforços técnicos e financeiros no apoio às redes. P – Há críticas de que o CAQ pode ampliar judicialização. Como vê isso? Estão querendo dizer que fortalecer a escola pública enfraquece o direito à educação, o que não faz sentido. O CAQ vai aumentar a força do direito à educação. P – O Fundeb prevê mínimo de 70% dos recursos com salários, peso similar no CAQ. Há corporativismo, como acusam críticos? O professor é a essência do processo educativo. Educação é o compartilhamento do legado humano e a qualidade é dada concretamente na relação entre professores e alunos. Os 70% são uma conta na ponta do lápis. O Brasil tem de garantir escola que permita experiências, com profissionais plenos, por isso tem de ser valorizado. * Daniel Cara, 42 Graduado em ciências sociais pela USP, é mestre em ciência política e doutor em educação, pela mesma instituição. É professor da Faculdade de Educação da USP. Coordenou, de 2006 a 2020, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, da qual ainda é membro. Foi candidato ao Senado, por São Paulo, pelo PSOL nas eleições de 2018, mas não se elegeu

Deixe um comentário