Bolsonaro assina projeto de lei para estimular navegação de cabotagem na costa brasileira

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (11) projeto de lei que muda regras de navegação de cabotagem, cujo objetivo é moder- nizar e aumentar o total de car- ga movimentado pelo setor. Segundo o ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que participou do ato de assinatura no Palácio do planalto, a meta é aumentar nos próximos três anos a marca de 1,2 milhão de contêineres transportados anualmente para 2 milhões, além de elevar a oferta de embarcações em 40%. Cabotagem é o termo utilizado para a navegação entre portos brasileiros. O projeto foi batizado pelo governo de “BR do Mar”. “É um projeto que no final das contas tende a deixar a cabotagem mais barata. A gente tem um objetivo que é aumentar a oferta de embarcações”, disse Tarcísio. Segundo ele, o transporte de cabotagem no Brasil tem crescido 10% anualmente, mas o governo vê potencial para que o avanço ocorra num ritmo mais acelerado, de até 30%. Segundo o ministério comandado por Tarcísio, o projeto, encaminhado com urgência para o Congresso, muda normas de afretamento de embarcações –tipo de contratação de transporte marítimo. O projeto propõe que empresas com frota nacional poderão afretar navios com a bandeira estrangeira, para reduzir custos operacionais. A proposta também estabelece novas regras para empresas de menor porte sem embarcações próprias que queiram realizar afretamentos. Outra mudança prevista no texto é a que permite que empresas estrangeiras usem recursos do Fundo de Marinha Mercante para financiar a docagem de seus navios em estaleiros brasileiros. O ministério argumenta que isso beneficiará não apenas empresas estrangeiras, mas também as brasileiras que atualmente recorrem a estaleiros na Europa e na China. Além disso, o projeto permite a celebração de contratos temporários para movimentação de carga que não possua operação no porto, o que, segundo a Infraestrutura, agilizará a operação de terminais dedicados à cabotagem.

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