Após decreto da prefeitura, Justiça estende horário de funcionamento de bares e restaurantes no Rio

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta sexta-feira (5) flexibilizar as restrições impostas pela prefeitura a bares e restaurantes. Segundo determinação da juíza Roseli Nalin, os estabelecimentos poderão funcionar até as 20h, e não mais até as 17h, como a administração municipal havia ordenado em decreto publicado no dia anterior. A magistrada da 15ª Vara de Fazenda Pública entendeu que, como as academias e shoppings podem ficar abertas até as 20h, o mesmo horário também deve ser aplicado às demais atividades econômicas com atendimento presencial. “Isto porque não há no decreto a justificativa para a distinção de tratamento dispensado às vertentes comerciais pontuadas”, escreveu Nalin. A ação foi movida pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) do Rio de Janeiro, que pediu a extensão do horário de funcionamento até as 22h. Na decisão liminar, Nalin reconheceu que não cabe ao Judiciário estabelecer políticas públicas, mas ponderou que é função do Executivo reunir critérios técnicos para sustentar suas determinações. Segundo ela, a prefeitura de Eduardo Paes (DEM) não apresentou dados técnicos a respeito da situação da pandemia da Covid-19 na cidade. “De qualquer forma, não se desconhece que a pandemia tem apresentado dados crescentes em todo o país, embora sua expansão na cidade do Rio de Janeiro não tenha exorbitado como nos demais estados da federação, sendo necessário que o município apresente dados técnicos para melhor avaliar a questão”, escreveu a juíza. Em nota, a prefeitura afirmou que vai recorrer da decisão por entender ser insuficiente o fechamento a partir das 20h. De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas e garantir o distanciamento social. Segundo a prefeitura, das 284 infrações sanitárias identificadas, 87% aconteceram no período noturno, o que indicaria que este é o horário com maiores aglomerações e descumprimento das regras. Ainda segundo a nota, a secretaria municipal de Saúde registrou nesta quinta-feira (4) um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade. Essa foi a primeira vez que o Rio restringiu atividades desde a reabertura em meados do ano passado. Mesmo quando os casos e mortes voltaram a subir, no final de 2020, as atividades econômicas e espaços de lazer permaneceram abertos. Eduardo Paes, que vinha resistindo a adotar regras mais rígidas como outras cidades, argumentando que os dados locais ainda apontavam para uma redução da doença, afirmou em entrevista coletiva nesta quinta-feira que o objetivo com o decreto é se antecipar a um novo colapso.

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