Câmara dos Deputados retira da pauta votação sobre consignado do INSS

Share on facebook
Share on twitter
Share on linkedin
Share on pinterest
Share on telegram
Share on whatsapp
Share on email

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados retirou da pauta desta quinta-feira (4) o projeto de lei de conversão da medida provisória que aumenta para 40% a margem do consignado até dezembro de 2022. A proposta, que tinha expectativa de ser analisada na quarta (3), teve sinalização positiva dos parlamentares e deve ser retomada na próxima semana, afirma o advogado Sandro Gonçalves, autor de algumas das emendas ao texto. A ampliação da margem do consignado já havia sido aplicada entre outubro e dezembro do ano passado para crédito contratado por aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Agora, além dos beneficiários da Previdência, foram incluídos também servidores públicos, ativos e inativos (respeitando os regulamentos de seus respectivos regimes próprios). Com a aprovação, passará de 35% para 40% o percentual máximo que o aposentado, pensionista ou servidor poderá comprometer do seu salário ou benefício com o empréstimo. Deste total, 35% poderão ser usados em empréstimo pessoal consignado e 5% no cartão de crédito consignado. Após aprovação na Câmara, o texto deverá seguir para o Senado. NOVA ANTECIPAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA O relator da medida provisória na Câmara, o deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), incluiu algumas das emendas propostas no texto final que será votado. Entre elas, há uma que propõe a concessão do auxílio-doença mediante apresentação de atestado médico e laudos que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade. No ano passado, o INSS concedeu uma antecipação de R$ 1.045 (salário mínimo vigente) a quem fizesse o procedimento, ficando dispensada a perícia médica. Devido à pandemia de Covid-19, os postos ficaram fechados e, logo, serviços presenciais foram suspensos. Nesta semana, peritos médicos anunciaram que avaliariam uma possível interrupção no atendimento presencial devido ao agravamento da crise de Covid-19, mas adiaram a discussão. “Os requisitos para apresentação e a forma de análise do atestado médico e dos documentos complementares serão estabelecidos em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS”, afirma o artigo 6º do relatório final. Este item foi discutido, preliminarmente, na noite de quarta-feira (3), e recebeu oposição de alguns deputados. O trecho pode ser retirado do texto final por meio de destaque. * AUMENTO DO CONSIGNADO | ENTENDA – O governo federal publicou em 2 de outubro de 2020 a medida provisória 1.006, que elevou a margem para o crédito consignado – A mudança teve como objetivo tentar minimizar os impactos econômicos da crise de Covid-19 DATA-LIMITE PARA CONTRATAR – A expansão do crédito durou até o dia 31 de dezembro – Quem contratou até esta data pode ter o percentual extra, independentemente da data em que terminar o pagamento MARGEM DE CRÉDITO – O aposentado ou pensionista do INSS que quer fazer empréstimo deve consultar quanto do benefício já comprometeu e quanto ainda pode contratar por mês – A consulta à chamada margem consignável pode ser feita em no portal Meu INSS ou no aplicativo com o mesmo nome VEJA TRÊS PASSOS PARA CONSULTAR SUA MARGEM CONSIGNÁVEL 1 – Acesse o Meu INSS 2 – Informe CPF e senha; se for necessário, informe email para receber um código de validação 3 – Em “Serviços em Destaque”, clique em “Extrato de Empréstimo” QUANTOS EMPRÉSTIMOS É POSSÍVEL FAZER – Segundo o INSS, o segurado pode fazer até nove contratos de empréstimo pessoal – No caso do cartão de crédito, é permitida apenas uma contratação O prazo para pagar é de até 84 meses O percentual máximo de juros é de 1,80%

Deixe um comentário